Política de Privacidade nr58

Seção 1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a nr58, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em nr58.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços prestados aos usuários brasileiros.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares é o endereço de e-mail [email protected]. O encarregado de proteção de dados (DPO) está identificado na Seção 11 desta Política.

Seção 2 Dados Pessoais que Coletamos

A nr58 coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da jornada do usuário na plataforma. Os principais grupos de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física), emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação (foto do titular com documento);
• Documentos financeiros adicionais, quando solicitados para fins de conformidade.

2.3 Dados gerados pelo uso da plataforma:

• Histórico completo de apostas, resultados e transações financeiras;
• Dados de depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados bancários e métodos de pagamento utilizados;
• Registros de login, endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (cidade e estado, derivados do endereço IP);
• Registros de interação com o suporte ao cliente (histórico de conversas, chamadas e tickets);
• Preferências de jogo, jogos favoritos e comportamento de navegação na plataforma.

Seção 3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A nr58 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e explícitas. As principais finalidades e suas respectivas bases legais na LGPD são:

• Prestação dos serviços contratados — execução do contrato (Art. 7º, V da LGPD): criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e operações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): verificação KYC conforme Lei 14.790/2023, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte às autoridades competentes;
• Prevenção à fraude e segurança da plataforma — legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): detecção de comportamentos suspeitos, uso de múltiplas contas e tentativas de acesso não autorizado;
• Programa de fidelidade e personalização — legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): personalização de promoções, classificação no programa VIP e melhoria da experiência de jogo;
• Comunicações de marketing e promoções — consentimento (Art. 7º, I da LGPD): envio de e-mails, notificações push e mensagens sobre promoções, novos jogos e ofertas especiais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável — legítimo interesse e obrigação legal: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole.

Seção 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A nr58 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros, sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes situações, com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento — instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para a execução das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos (game studios) — compartilhamento limitado de identificadores de sessão para viabilizar a execução técnica dos jogos. Nenhum dado pessoal sensível é compartilhado com provedores de jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude — empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas para apoiar o processo de conformidade regulatória;
• Autoridades governamentais e regulatórias — quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal do Brasil;
• Prestadores de serviços de tecnologia — provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Seção 5 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza da operação de plataformas digitais, alguns dados pessoais dos usuários da nr58 podem ser processados em servidores ou por prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a nr58 garantirá que:

• A transferência seja realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Ou que a transferência seja amparada por cláusulas contratuais específicas que assegurem o nível de proteção exigido pela LGPD;
• Ou que o titular dos dados tenha dado consentimento específico e informado para a transferência.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são servidores de infraestrutura em nuvem certificados com os padrões de segurança ISO 27001 e SOC 2 Type II. A nr58 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas.

Seção 6 Retenção e Exclusão de Dados

A nr58 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observadas as seguintes regras:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos mediante determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação do consentimento, os dados são anonimizados ou excluídos em até 30 (trinta) dias;
• Dados de suporte e atendimento: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de melhoria da qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

Seção 7 Segurança dos Dados Pessoais

A nr58 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações administrativas internas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com acesso restrito apenas aos dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões, comportamentos anômalos e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a nr58 comunicará o ocorrido à ANPD e aos usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

Seção 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma nr58 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e manutenção das preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma anonimizada, para melhorar a performance e a usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e opções de acessibilidade, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e outras ameaças à segurança da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços básicos. A nr58 não utiliza cookies de terceiros para rastreamento comportamental fora da plataforma.

Seção 9 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da nr58 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A nr58 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade, e adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores à plataforma:

• Verificação obrigatória de data de nascimento no cadastro;
• Processo de verificação de identidade (KYC) que confirma a maioridade por meio de documento oficial com foto;
• Revisão periódica de contas para identificar possíveis inconsistências nos dados de idade.

Seção 10 Como Exercer seus Direitos como Titular de Dados

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD e listados no início desta Política, o titular de dados deverá:

1. Entrar em contato com a nr58 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito que deseja exercer]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma, para que possamos confirmar sua identidade antes de processar a solicitação;
3. Descrever a solicitação de forma clara, indicando qual direito deseja exercer e, se aplicável, quais dados ou finalidades específicas estão envolvidos.

A nr58 compromete-se a responder todas as solicitações dos titulares de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da confirmação do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido, mediante comunicação ao titular.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. A nr58 não cobra nenhuma taxa pelo atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Seção 11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a nr58 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados da nr58 sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato oficial com o DPO da nr58 é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados / DPO". Todas as comunicações recebidas neste canal serão tratadas com confidencialidade e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.

Seção 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A nr58 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços prestados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na plataforma nr58 por ocasião do login do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma nr58 após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência da nova versão.

Versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas pelo usuário pelo e-mail [email protected], sendo disponibilizadas gratuitamente dentro do prazo legal.